Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre você e a Fiftyfit para o uso do aplicativo Fiftyfit ("Aplicativo Licenciado"). Ao baixar, instalar ou utilizar o Aplicativo Licenciado, você concorda em estar vinculado aos termos deste EULA.

a. Escopo da Licença:

A Fiftyfit concede a você uma licença intransferível e não exclusiva para utilizar o Aplicativo Licenciado em qualquer dispositivo Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições da App Store. Esta licença é para uso pessoal e não comercial. Você não pode distribuir ou tornar o Aplicativo Licenciado disponível em uma rede onde possa ser utilizado por múltiplos dispositivos ao mesmo tempo. Você não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Aplicativo Licenciado. Além disso, você não pode copiar, decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, modificar ou criar trabalhos derivados do Aplicativo Licenciado, suas atualizações ou qualquer parte dele.

b. Consentimento para Uso de Dados:

Você concorda que a Fiftyfit pode coletar e utilizar dados técnicos e informações relacionadas, incluindo, mas não se limitando a, informações técnicas sobre seu dispositivo, sistema e software aplicativo, e periféricos. Esses dados são coletados periodicamente para facilitar a prestação de atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços relacionados ao Aplicativo Licenciado. A Fiftyfit pode usar essas informações, desde que em uma forma que não o identifique pessoalmente, para melhorar seus produtos ou fornecer serviços ou tecnologias a você.

c. Rescisão:

Este EULA permanece em vigor até ser rescindido por você ou pela Fiftyfit. Seus direitos sob este EULA terminarão automaticamente se você deixar de cumprir qualquer um dos seus termos. Após a rescisão, você deve cessar todo o uso do Aplicativo Licenciado e destruir todas as cópias, totais ou parciais, do mesmo.

d. Serviços Externos:

O Aplicativo Licenciado pode permitir o acesso a serviços e sites da Fiftyfit e/ou de terceiros (coletivamente e individualmente, "Serviços Externos"). Você concorda em usar os Serviços Externos por sua conta e risco. A Fiftyfit não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer Serviços Externos de terceiros e não será responsável por tais serviços. Dados exibidos pelo Aplicativo Licenciado ou pelos Serviços Externos, incluindo, sem limitação, informações de saúde e localização, são apenas para fins informativos gerais e não são garantidos pela Fiftyfit ou seus agentes. Você concorda em não usar os Serviços Externos de qualquer maneira que seja inconsistente com os termos deste EULA ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual da Fiftyfit ou de terceiros.

e. Ausência de Garantia:

VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE O USO DO APLICATIVO LICENCIADO É POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O APLICATIVO LICENCIADO E QUAISQUER SERVIÇOS REALIZADOS OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO LICENCIADO SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. A FIFTYFIT RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELACIONADAS AO APLICATIVO LICENCIADO E A QUAISQUER SERVIÇOS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, PRECISÃO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

f. Limitação de Responsabilidade:

NA MEDIDA EM QUE NÃO SEJA PROIBIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A FIFTYFIT SERÁ RESPONSÁVEL POR LESÕES PESSOAIS OU QUALQUER DANO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQUENCIAL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUALQUER OUTRO DANO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO LICENCIADO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA FIFTYFIT POR TODOS OS DANOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR DE CINQUENTA DÓLARES (US$50.00).

g. Conformidade com Leis Aplicáveis:

Você concorda em usar o Aplicativo Licenciado em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo as leis de controle de exportação dos Estados Unidos e do país em que reside. Você não pode usar ou exportar o Aplicativo Licenciado para países ou indivíduos proibidos pelas leis de exportação dos Estados Unidos.

h. Legislação e Foro:

Este EULA será regido e interpretado de acordo com as leis do país em que você reside, sem considerar seus conflitos de disposições legais. Se você residir no Brasil, quaisquer disputas decorrentes deste EULA serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

i. Disposições Gerais:

Se qualquer parte deste EULA for considerada inválida ou inexequível, as partes restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Fiftyfit em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição deste EULA não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.

Contato:

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre este EULA, entre em contato conosco pelo e-mail: team@fiftyfit.app.

Data de Vigência: Este EULA está em vigor a partir de 1º de julho de 2024.

**Nota ao Usuário:** Ao utilizar o Fiftyfit, você reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado aos termos e condições deste EULA. Se você não concordar com os termos deste acordo, não instale ou utilize o aplicativo.